A mudança no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazónia sem protecção legal. O alerta é de uma equipa coordenada pelo Museu da Amazónia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazónia (Inpa). Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazónia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.
- A mudança no termo "margem média dos rios", contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 000 km² de floresta sem protecção - diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.
- A lei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas não cabe aos grandes rios, principalmente na Amazónia - explica Candotti. "Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”.
Novas redefinições indicam que 25% da Amazónia seriam áreas húmidas e podem também ser afectadas caso o PL 30 não seja modificado. "Novos estudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazónia é muito maior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. "Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas húmidas que ficaram desprotegidas”, explica.
São consideradas "áreas húmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos húmidos, veredas e brejos; e áreas húmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.
